CCJ aprova relatório do Programa Morar no Centro
Informação publicada por TV Câmara Goiânia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) sobre o projeto 10/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa Morar no Centro em Goiânia. Das 12 emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas uma, de autoria de Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), foi incluída ao texto original. A emenda prevê isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), …
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