CCJ conclui votação de projeto com penas mais rígidas para maus-tratos a animais
Informação publicada por Jornal do Vale.
CCJ conclui votação de projeto com penas mais rígidas para maus-tratos a animais A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) concluiu a aprovação, nesta quarta-feira (2), de um substitutivo a um projeto de lei que torna mais rígidas as penas para maus-tratos contra animais, além de criar um sistema nacional de prevenção e detecção dessas infrações. A matéria (PL 4.262/2025) segue para análise na Câmara dos […]
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