CCJ de Goiânia aprova PL que cria campanha permanente contra intoxicação medicamentosa
Projeto de Luan Alves (MDB) foi aprovado por unanimidade e agora vai ao Plenário para primeira votação.
CCJ de Goiânia aprovou por unanimidade o PL 710/2025 que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Intoxicação Medicamentosa.
A proposta, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), segue para primeira votação em Plenário.
A campanha visa promover ações educativas sobre uso racional de medicamentos e divulgar riscos da automedicação e da combinação inadequada de substâncias.
O projeto prevê alertas sobre descarte correto de medicamentos vencidos ou sem uso, orientação sobre leitura e cumprimento de prescrições médicas e farmacêuticas e estímulo ao diálogo entre usuários e profissionais de saúde.
A iniciativa poderá incluir palestras, cursos e oficinas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários; produção e distribuição de materiais impressos e digitais; e parcerias com universidades e conselhos profissionais.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net) mostram aumento de cerca de 70% nos registros de intoxicação por medicamentos em Goiás entre 2024 e 2025.
O vereador citou estimativas do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox): mais de 30 mil internações por intoxicação medicamentosa no país e cerca de 20 mil mortes por ano.
"O uso de medicamentos de forma inadequada ou sem orientação profissional representa um grave problema de saúde pública", afirmou Luan Alves.
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