Cefet‑MG é transformado em Universidade Federal de Ciência e Inovação (UFCI/MG)

Lula sancionou a lei que transforma o Cefet‑MG na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG).

Publicado no Diário Oficial da União em 25, o texto integra automaticamente todos os alunos e servidores e fixa a sede da UFCI/MG em Belo Horizonte.

A mesma lei transforma o Cefet do Rio de Janeiro na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). A UFCI/MG será autarquia vinculada ao Ministério da Educação e seguirá oferecendo educação técnica de nível médio, graduação e pós‑graduação.

Todas as unidades e cursos atuais do Cefet‑MG, inclusive os fora da capital, serão mantidos; o patrimônio, prédios e equipamentos são incorporados à nova universidade. Será criado um Centro de Formação e Ensino Técnico para manter a educação técnica, com formato a ser definido pelo MEC.

A administração ficará a cargo de um reitor e de um Conselho Universitário; reitor e vice‑reitor serão nomeados inicialmente pelo ministro da Educação e, depois, escolhidos conforme diretrizes para universidades federais.

O financiamento poderá vir do orçamento da União, convênios, contratos e receitas de serviços relacionados às atividades da universidade.

A transformação ocorre quase dois meses depois de o presidente ter vetado projeto similar por entender haver “vício de iniciativa”; o governo enviou nova proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, e agora sancionada.

25 — data de publicação no Diário Oficial da União

“O presidente vetou antes por entender que a proposta apresentava 'vício de iniciativa'”, diz a justificativa do veto anterior.

Após a organização institucional da UFCI/MG, os dirigentes serão escolhidos seguindo as normas aplicáveis às universidades federais.