Certidão de óbito informará contexto da morte em caso de ação policial

Os registros de mortes causadas por ação policial deverão trazer o contexto do ocorrido, além da causa médica, na certidão de óbito. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça e passa a valer para todo o país. Atualmente, as certidões de óbito de pessoas mortas em intervenções policiais anotam apenas a causa médica, sem citar o contexto da morte. Segundo o CNJ, o fenômeno atinge principalmente a população jovem, negra e periférica. Segundo o presidente do conselho, o ministro do STF Edson Fachin, relator da decisão, a omissão desta informação compromete a confiabilidade do registro público. Além disso, impõe às famílias o ônus de provar, repetidamente, as circunstâncias da morte para acessar reparações e benefícios e de privar o Estado de dados confiáveis para políticas de prevenção.

As informações são de Jornal Mais Brasil. Leia a matéria completa em: https://jornalmaisbrasil.com.br/certidao-de-obito-informara-contexto-da-morte-em-caso-de-acao-policial/