Chamamento Público nº 07/2026 – Secretaria Executiva (SE)
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Chamamento Público nº 07/2026 – Secretaria Executiva (SE) O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com fundamento na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que instituem o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), […] O post Chamamento Público nº 07/2026 – Secretaria Executiva (SE) apareceu primeiro em Jornal Mais Brasil.
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