Chapadão do Sul muda emissão da NFS-e para sistema nacional em novembro
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
A emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) em Chapadão do Sul (MS) passará a ser feita pelo sistema nacional a partir de 1º de novembro de 2026. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 5.089, de 6 de outubro de 2026, e abrange os contribuintes estabelecidos ou inscritos no município que estão obrigados a emitir o documento fiscal. Com a alteração, o sistema municipal deixará de ser utilizado para novas emissões pelos contribuintes abrangidos pela regra, que deverão acessar oEmissor Nacional da NFS-e. A obrigatoriedade alcança empresas de diferentes regimes tributários, incluindo optantes pelo Simples Nacional e contribuintes do regime normal. Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, continuam valendo as regras específicas previstas na legislação nacional.
As informações são de Jornal Mais Brasil. Leia a matéria completa em: https://jornalmaisbrasil.com.br/chapadao-do-sul-muda-emissao-da-nfs-e-para-sistema-nacional-em-novembro/