CNHs vencidas entre 5/6 e 8/12/2026 valerão até 9 de dezembro
Contran estende validade automaticamente; ACC no mesmo intervalo também foi contemplada
Motoristas com CNH vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão validade prorrogada até 9 de dezembro de 2026.
A prorrogação é automática e os condutores afetados têm 30 dias após 9 de dezembro para renovar a CNH ou a ACC.
A Deliberação Contran nº 279, de 9 de setembro de 2026, determina a extensão da validade até 9 de dezembro de 2026.
A medida atinge também as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento no mesmo intervalo.
Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar o novo prazo durante abordagens e fiscalizações.
A prorrogação não dispensa a renovação definitiva; motoristas com suspensão ou cassação não são beneficiados.
Esta é a segunda prorrogação em 2026: em junho o Contran já havia estendido a validade até 9 de setembro para CNHs vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro.
Com a nova deliberação, o intervalo foi ampliado para incluir as habilitações com vencimento entre setembro e o início de dezembro.
5 de junho — início do intervalo original de vencimentos abrangidos
8 de setembro — fim do intervalo da prorrogação anterior
8 de dezembro — último dia do intervalo abrangido pela nova prorrogação
9 de dezembro de 2026 — nova data excepcional de validade
30 dias — prazo para renovação após 9 de dezembro