Cobrança da taxa do lixo em Goiânia deve ser anulada após publicação de decisão judicial

Cobrança da taxa do lixo em Goiânia deve ser anulada após publicação de decisão judicial Por 14 votos a 5, Órgão Especial do TJ-GO aponta problemas da fórmula usada pela Prefeitura de Goiânia para calcular o valor da cobrança e vota por inconstitucionalidade A decisão da Justiça que na prática anula a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo, pela Prefeitura de Goiânia passa a valer a partir da publicação do acórdão do julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (14) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Por 14 votos a 5, o colegia…

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