Comissão aprova acessibilidade para exames de prevenção ao câncer em mulheres com deficiência
Informação publicada por Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Flávia Morais: adequação física dos locais às necessidades das mulheres com deficiência será progressiva A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08) para assegurar condições de acessibilidade a mulheres com deficiência nas ações de rastreamento e diagnóstico precoce dessas doenças. O projeto (PL 465/25), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto original previa a criação de uma lei autônoma e estabelecia a vedação automática do credenciamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de serviços de mamografia e citologia que não tivessem adaptações de acessibilidade.
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