Comissão aprova dispensa de licitação para órgão público contratar plano de saúde sem fins lucrativos
Informação publicada por Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás.
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Solano: planos de saúde sem fins lucrativos exercem papel significativo na assistência a servidores públicos A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para prestar serviços a servidores públicos e seus dependentes. A medida exige que os preços contratados sejam compatíveis com os praticados no mercado. O colegiado acolheu o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao texto da deputada Erika Kokay (…
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