Comissão de Constituição e Justiça aprova fim de taxa de fiscalização sobre telefones celulares
Informação publicada por Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás.
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Alberto Neto ressaltou que a taxa continua incidindo sobre outros serviços de telecomunicações A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. Relator na comissão, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável à versão aprovada pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) ao Projeto de Lei 4951/13, do ex-deputado Ricardo Izar. Neto fez apenas corre…
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