Comissão vota nesta sexta a MP 1.366/2026 que cria crédito para motociclistas
Relatório de Amanda Gentil será apreciado na comissão mista; aprovação leva a proposta aos Plenários da Câmara e do Senado.
Comissão mista vota nesta sexta-feira (28) o relatório da MP 1.366/2026, que cria linha de financiamento para motociclistas profissionais.
Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado.
O relatório é da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e a comissão foi instalada no dia 17, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
A MP destina crédito a trabalhadores do transporte de passageiros, entregadores por aplicativos e a quem tem carteira assinada na atividade.
Para viabilizar a linha, a medida autoriza uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) e permite participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Os recursos poderão financiar aquisição e renovação de veículos, outros investimentos no transporte urbano individual de passageiros e de cargas, projetos de aumento de produtividade e redução de emissões de carbono.
O financiamento cobre motocicletas, motonetas e ciclomotores flex de fabricação nacional com até 160 cilindradas, além de motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou associadas a projetos produtivos no país.
Regras de acesso: entregadores e motociclistas de aplicativos precisam estar cadastrados há pelo menos seis meses e ter feito no mínimo 100 corridas ou entregas; profissionais com vínculo formal precisam ter pelo menos seis meses de atividade; será exigida CNH categoria A; cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo.
MP 1.366/2026 — cria linha de financiamento para motociclistas profissionais
28 (sexta-feira) — data da votação do relatório na comissão mista
17 — dia de instalação da comissão presidida por Leila Barros
6 meses — tempo mínimo de cadastro nas plataformas ou de atividade formal exigido
100 — número mínimo de corridas ou entregas exigidas para entregadores de aplicativos
Próximo passo: votação do relatório final na comissão mista nesta sexta; se aprovado, envio aos Plenários da Câmara e do Senado para apreciação.