Economia

como regularizar pendência e emitir certidão

Informação publicada por Jornal Mais Brasil.

PRedação Política.GO24 de out. de 2026, 14h00

Pagar o ICMS não impede que uma pendência continue aparecendo nos sistemas quando há erro nos dados do recolhimento. Em São Paulo, a solução depende da causa: corrigir uma guia de pagamento e pedir o saneamento de uma pendência indevida são procedimentos diferentes. A Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista orienta que, quando o imposto consta como não pago por erro no preenchimento da guia, o contribuinte deve solicitar a retificação do recolhimento. O SIDEB, utilizado para emissão da Certidão Única de Débitos, não realiza esse ajuste. Quando retificar o recolhimento? A retificação pode ser necessária quando o pagamento foi realizado com informações incorretas, como referência, código de receita, CNPJ ou inscrição estadual.

As informações são de Jornal Mais Brasil. Leia a matéria completa em: https://jornalmaisbrasil.com.br/como-regularizar-pendencia-e-emitir-certidao/

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