Condenados por agressão contra mulher podem ficar oito anos inelegíveis
Informação publicada por Rádio Morada do Sol 97.7 FM.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na quinta-feira (29), que a condenação colegiada por lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino pode resultar em inelegibilidade por oito anos. O entendimento foi aplicado no julgamento do registro de candidatura de um político de Alagoas que pretendia disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. A Corte confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia rejeitado o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto. O político foi condenado pela Justiça estadual a quatro anos e dois meses de reclusão por lesão corporal contra uma mulher em razão da condição do sexo feminino. O julgamento no TSE teve como relator o ministro Dias Toffoli.
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