Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Informação publicada por Jornal Correio de Notícias - Cn Goiás.
O Congresso Nacional promulgou a aposentadoria especial para agentes de saúde em cerimônia realizada nesta sexta-feira (16). A medida formaliza a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, estabelecendo critérios previdenciários específicos para o setor.A nova norma define requisitos próprios no Regime Próprio de Previdência Social e no Regime Geral de Previdência Social. Ficou estabelecida a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Atualmente, o regime …
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