Congresso promulga PEC que acaba com escala 6×1
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e mantém integralmente o que passou pela Câmara em maio. A PEC altera o limite de jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A regra atual prevê apenas um dia de descanso obrigatório. A transição será progressiva. Sessenta dias após a publicação, a jornada não poderá exceder 42 horas semanais. …
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