Conselho de Saúde de Goiânia pede investigação sobre redução de credenciados
CMS encaminhou pedido ao MP-GO, TCM-GO e outros órgãos após documentos mostrarem divergência entre Saúde e Fazenda
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia pediu ao MP-GO e ao TCM-GO apuração sobre redução de profissionais credenciados na rede municipal de Saúde.
A medida tem impacto direto no financiamento: a Secretaria da Fazenda informou que, a partir de setembro, o Tesouro Municipal passaria de cerca de R$ 10 milhões para R$ 4 milhões mensais para pagamento desses credenciados.
A decisão do CMS foi aprovada em plenária extraordinária realizada na quinta-feira (17), após troca de documentos entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) que revelou interpretações diferentes sobre o corte.
No fim de agosto a Sefaz comunicou à SMS a mudança no aporte; em 4 de setembro o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, enviou ofício determinando redução emergencial do quadro de profissionais credenciados, com critérios a serem definidos por cada chefia.
Em 8 de setembro o CMS cobrou de Pellizzer detalhes sobre percentuais, fundamentos técnico-financeiros e os números de profissionais antes e depois da reorganização; até o relato da apuração a SMS não havia respondido.
Em ofício de 11 de setembro o secretário da Fazenda, Oldair Marinho, disse que houve equívoco na interpretação: a orientação seria buscar emendas federais e estaduais para compor o custeio e, à medida que esses recursos entrem, reduzir a participação do Tesouro, mantendo o total destinado.
A presidente do CMS, Flaviana Alves Barbosa, justificou que as informações são necessárias para o acompanhamento, fiscalização e controle social das ações e serviços públicos de saúde.
Relatos apresentados na plenária indicaram efeitos já percebidos nas unidades: sobrecarga de trabalho e maior pressão sobre profissionais que permanecem em atividade; o CMS quer apurar extensão e número de afetados.
R$ 4 milhões — valor que a Sefaz indicou que o Tesouro poderia destinar a partir de setembro
R$ 10 milhões — valor aproximado que o Tesouro vinha destinando mensalmente antes da mudança
R$ 14 milhões — despesa estimada mensal com profissionais credenciados
71,5% — parcela do custo que vinha sendo paga pelo Tesouro Municipal
R$ 2 milhões — exemplo usado pela Fazenda para ilustrar redução proporcional do aporte do Tesouro
"As informações são necessárias para que o órgão possa exercer suas funções de acompanhamento, fiscalização e controle social", disse a presidente do CMS, Flaviana Alves Barbosa, durante a plenária.
O próximo passo é a apuração pelos órgãos de controle solicitada pelo CMS e a expectativa do conselho de receber respostas da SMS sobre critérios, percentuais e números solicitados em ofício de 8 de setembro.