Decreto que reajustou Bolsa Família em 17/9 gera questionamentos jurídicos e orçamentários
Reajuste entrou na folha de outubro e tem impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027
O governo publicou em 17 de setembro decreto que reajustou o Bolsa Família; a mudança foi aplicada na folha de pagamentos de outubro.
O ajuste implica custo adicional estimado em R$ 5,8 bilhões para o ano corrente e cerca de R$ 22,7 bilhões para 2027.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), por meio do subprocurador‑geral, pediu a suspensão do decreto por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MP-TCU alega ausência de indicação prévia da fonte de custeio no decreto e questiona possível conotação eleitoral da medida em período decisivo da eleição.
Integrantes do governo defendem que o reajuste é necessário para conter a perda do poder de compra das famílias de baixa renda e garantir segurança alimentar da população vulnerável.
O Executivo afirma que os ajustes orçamentários para cobrir o aumento serão feitos por reorganizações de despesas públicas.
O próximo passo é a análise do pedido de suspensão pelo Tribunal de Contas da União, com movimentação formal do processo nos próximos dias.