Definidas normas para regulação de limpeza pública e resíduos sólidos
Informação publicada por Folha de Notícias.
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em sua 4ª Reunião Extraordinária do ano, minuta de resolução normativa que regulamenta a Norma de Referência nº 7/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A minuta estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos em Goiás. Com isso, a agência cumpre o prazo de 20 de outubro para a adequação da norma nacional. A relatora do processo, conselheira Natália Maria Briceño Spadoni,…
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