Delúbio (PT) pede regras mais duras para apostas on-line e proteção às famílias

Delúbio Soares (PT), candidato a deputado federal, defendeu endurecer o controle sobre plataformas de apostas on-line e proteger famílias afetadas.

Ele disse que medidas mais rigorosas são necessárias para proteger a renda familiar e as condições de vida diante dos prejuízos causados pelas apostas.

Em julho, o Ministério da Saúde lançou campanha nacional de prevenção aos danos das apostas on-line, com orientações sobre riscos e informações sobre serviços de saúde mental do SUS.

O ministério alertou que o uso problemático pode afetar saúde mental, situação financeira, rotina e relações familiares; o transtorno do jogo é reconhecido como transtorno de comportamento aditivo.

O governo federal implementou uma plataforma de autoexclusão que permite ao cidadão bloquear acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, impedir abertura de novas contas e bloquear publicidade direcionada pelo período escolhido.

Em setembro, o Ministério da Fazenda publicou portaria ampliando medidas contra o mercado ilegal, incluindo mecanismos para identificar e interromper transações financeiras e bloquear contas vinculadas à atividade irregular.

As apostas de quota fixa têm regulamentação federal com exigências para empresas autorizadas, fiscalização, medidas de jogo responsável e restrições à publicidade.

Em julho, uma portaria interministerial estabeleceu novas regras de proteção ao consumidor na publicidade das apostas, proibindo anúncios direcionados a crianças e adolescentes.

Delúbio defende que o debate sobre as bets seja tratado também como questão social e de saúde pública e integrou a posição às suas propostas sobre proteção social, geração de emprego e renda e fortalecimento de políticas públicas às famílias.