Deputado Lucas do Vale propõe Propeixe Goiás para incentivar piscicultura
Indicativo nº 12481/26 pede isenções de ICMS e criação de cadastro estadual para atrair investimentos ao setor
Lucas do Vale (PSD) enviou ofício à Governadoria propondo o Programa Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura Goiana, Propeixe Goiás.
O deputado aguarda que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de lei sugerido pelo indicativo nº 12481/26.
A proposta visa expandir, modernizar e aumentar a competitividade da cadeia produtiva do pescado em Goiás, com incentivos fiscais para produtores.
O indicativo sugere redução ou isenção do ICMS sobre rações para peixes, alevinos, matrizes, tanques-rede, bombas de água e equipamentos de aeração, manejo ou conservação.
A sugestão prevê a criação do Cadastro Estadual dos Piscicultores de Goiás (CEPGO); o cadastro seria obrigatório para acesso aos incentivos fiscais do programa.
Lucas do Vale afirma que o estímulo à aquicultura e a redução dos custos de produção vão atrair mais investimentos para a atividade.
O deputado também alerta que a carga tributária atual leva produtores locais a considerar transferir negócios para fora de Goiás, o que provocaria evasão de empregos.
12481/26 — número do indicativo enviado à Governadoria
A próxima etapa é a elaboração pelo Executivo do projeto de lei e o seu encaminhamento à Assembleia Legislativa para análise e votação.