Dino suspende remoção de postagem e amplia alcance de decisão sobre redes sociais
Ministro do STF usou reclamação ligada a caso Deltan e autorizou post de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Flávio Dino, ministro do STF, suspendeu neste domingo decisão que havia tirado postagem de Antonio Tabet das redes sociais.
A suspensão aproveitou reclamação ligada a processo sobre Deltan Dallagnol e, na prática, liberou publicação que reverberava fake news sobre Nossa Senhora Aparecida.
Em junho, Marlon Alessandro da Silva Barbosa recorreu ao STF contra decisão do TRE do Paraná que proibira postagem dizendo que Deltan estaria inelegível; o TRE mandara remover o conteúdo.
A decisão de Dino aproveitou essa suspensão anterior: ele suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral, criando a brecha usada pela defesa de Tabet.
Os advogados de Tabet invocaram o artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite que decisão favorável a um réu beneficie outros réus quando a motivação não for exclusivamente pessoal.
Dino acolheu a tese e deu interpretação elástica ao artigo 580 do CPP, estendendo efeitos de uma decisão para terceiros.
Críticos apontam que a medida atinge o princípio do juiz natural e reduz a independência do Tribunal Superior Eleitoral, citando decisões de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
No Supremo, há menção ao julgamento de 15 de setembro, quando Dino afirmou que a toga de Edson Fachin não era superior à sua.
O episódio também recorda que Flávio Dino já foi ministro da Justiça do presidente Lula, e provoca debate sobre liberdade de expressão versus remoção de fake news.
"Vivemos tempos estranhos", disse o ex-ministro Marco Aurélio Mello.