Doação contra violência à mulher pode gerar dedução no IR
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir que pessoas físicas e empresas deduzam do Imposto de Renda devido as doações feitas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), desde que os recursos sejam destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.138/2026, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O texto estabelece limites para o benefício fiscal conforme o perfil do contribuinte e prevê caráter temporário para a dedução. Pela proposta, pessoas físicas poderiam deduzir até 3% do imp…
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