DPE-GO pede que Goiânia crie plano para acolhimento de idosos em 90 dias
Ação civil pública, protocolada em 28/9, exige plano com metas, cronograma e vagas próprias ou por parcerias.
A Defensoria Pública de Goiás ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Goiânia implemente, com urgência, serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas vulneráveis.
A DPE-GO requereu prazo de 90 dias para que o município elabore e apresente em juízo um Plano de Implementação do serviço, com diagnóstico, metas, indicadores, cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento.
A ação foi proposta pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), por meio do defensor público Felipe de Mattos Takayassu, 2º subcoordenador em substituição, na segunda-feira (28/9), em Goiânia.
O município não tem instituição própria de acolhimento e mantém convênios com três organizações da sociedade civil que somam 90 vagas; apenas nove vagas estão sob regulação direta da Secretaria Municipal.
Há pelo menos 66 pessoas idosas em lista oficial de espera por acolhimento institucional; um levantamento municipal de 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em 12 meses.
A ação aponta cerca de 168 pessoas idosas em situação de rua em Goiânia, que não são atendidas pelas Casas de Acolhida Cidadã.
A Defensoria destacou a defasagem dos valores repassados: histórico municipal de R$ 550 por pessoa por mês versus estimativa da Fiocruz de R$ 5.300 a R$ 7.500 mensais por vaga, conforme o grau de dependência.
Em abril, a Prefeitura publicou chamamento público para até 110 novas vagas, mas o edital ficou deserto; o valor de referência municipal era R$ 1.518 por pessoa por mês, com acréscimo para maior dependência.
"O quadro fático que se apresenta é de absoluta insuficiência e desorganização da política pública municipal de acolhimento institucional para pessoas idosas", afirmou o defensor Felipe de Mattos Takayassu.
A DPE-GO pede que o serviço seja permanente e gratuito, estruturado em unidades próprias ou por parcerias contratualizadas, e aguarda análise da ação pelo Poder Judiciário.