DPU pede licença-maternidade igual para todas as trabalhadoras: 120 dias base
Ação no STF, apresentada em 16, quer uniformizar duração, ampliar regras para adotantes, pais solo e filhos hospitalizados
A Defensoria Pública da União pediu nesta quarta-feira (16) ao STF licença-maternidade igual para todas as trabalhadoras, independentemente do vínculo.
A ação propõe 120 dias de licença para qualquer trabalhadora, com possibilidade de ampliação por mais 60 dias.
A DPU solicitou ainda que o período conte a partir da alta hospitalar para mães cujos filhos permaneçam internados após o parto.
A ação prevê garantia da licença para mães adotantes e para pais adotantes solo, independentemente da idade da criança.
A Defensoria pediu extensão do direito a genitores que assumirem guarda individual do filho, por exemplo em caso de falecimento da mãe.
A DPU quer também proteção do emprego após a gravidez para trabalhadoras temporárias e ocupantes de cargo em comissão.
O defensor público federal Gustavo Zortéa afirmou que a proposta busca tratamento igualitário às famílias e “a proteção integral da criança”.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a inconstitucionalidade da diferenciação entre licenças para crianças biológicas e adotivas, mas discordou do compartilhamento da licença entre pai e mãe.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e a ministra Carmen Lúcia convergiram com o relator na sessão desta quarta.
O tema deve voltar à pauta do STF na próxima semana.