Eleitores voltam a poder ser presos após fim de restrição eleitoral

A partir das 17h desta terça-feira, restrição que impedia prisões durante o período eleitoral é encerrada, voltando a vigorar regras gerais. Os eleitores de todo o Brasil voltam a estar sujeitos a prisões a partir das 17h desta terça-feira (27), marcando o fim de uma restrição prevista no Código Eleitoral que impedia a detenção de eleitores durante o período das eleições. Esta medida, que começou a valer em 20 de outubro, tinha como objetivo assegurar que prisões não fossem utilizadas como ferramenta para prejudicar a participação dos cidadãos no processo eleitoral. Regra eleitoral Estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral, a norma proibia a prisão de eleitores desde cinco dias antes da votação até 48 horas após o término do segundo turno.

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