Entidades de SP propõem mandato de 12 anos para ministros do STF
O texto sugere idade mínima de 50 anos, fim do foro privilegiado e mudança na presidência do CNJ; proposta será enviada ao Congresso Nacional.
Três entidades da advocacia paulista — OAB de São Paulo, Instituto dos Advogados de São Paulo e Associação dos Advogados — propõem mandatos de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como contribuição para “recuperar a Suprema Corte”, diz o texto elaborado por juristas.
O estudo foi elaborado por uma comissão que contou com os ex-presidentes do STF Cezar Peluso e Ellen Gracie; as entidades afirmam que a vitaliciedade e o papel político do tribunal reduziram sua credibilidade.
As principais medidas: mandatos de 12 anos para ministros; idade mínima de 50 anos para indicados; exigência de notável conhecimento jurídico e docência comprovada; comprovação de sólida titulação acadêmica.
Propõe-se também suprimir o foro privilegiado, inclusive nas hipóteses previstas na Constituição, atribuindo a julgamentos a tribunais regionais para garantir duplo grau de jurisdição.
Outra sugestão é que a presidência do Conselho Nacional de Justiça não seja exercida pelo presidente do STF, além de reduzir a predominância de magistrados no CNJ (hoje são 15 integrantes, 9 magistrados, com a presidência do STF).
O autor observa que a atual regra dá aposentadoria compulsória aos 75 anos e que, se um ministro tomar posse aos 35 anos, poderia atuar por até 40 anos; por isso defende prazo de 12 anos como equilíbrio entre independência e renovação.
“Não se trata de reduzir a independência da Corte, mas de estabelecer um limite temporal razoável para o exercício de uma função de excepcional relevância institucional”, afirma o texto assinado por Ives Gandra da Silva Martins.
12 anos — duração proposta para mandatos dos ministros
50 anos — idade mínima sugerida para indicados
75 anos — idade atual de aposentadoria compulsória
15 integrantes no CNJ — sendo 9 magistrados, segundo o estudo
O próximo passo apontado pelas entidades é encaminhar a proposta ao Congresso Nacional para avaliação e eventual votação.