Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, contribuintes de Goiânia terão a oportunidade de regularizar débitos municipais
Informação publicada por A Redação.
Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, contribuintes de Goiânia terão a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A iniciativa integra a XXI Semana Nacional da Conciliação e conta com uma edição do Refis, realizada pela Prefeitura de Goiânia em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para quem quitar ou parcelar dívidas com o município. O desconto de 80% é aplicado ao pagamento à vista. Quem opta por parcelar em duas a dez vezes tem redução de 70%; de 11 a 20 parcelas, de 65%; e de 21 a 30 parcelas, de 60%. A lei municipal prevê ainda faixas menores para prazos mais longos, com 50% de redução de 31 a 40 parcelas e 40% de 41 a 60 parcelas, sempre respeitados os valores mínimos de R$ 100 por parcela para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.
As informações são de A Redação. Leia a matéria completa em: https://www.instagram.com/p/DfKCFLBkeOv/