ÉRIKA HILTON VIRA ALVO DE COMENTÁRIOS TRANSFÓBICOS NAS REDES SOCIAIS

🚨 ÉRIKA HILTON VIRA ALVO DE COMENTÁRIOS TRANSFÓBICOS NAS REDES SOCIAIS A deputada federal Érika Hilton passou a ser alvo de comentários nas redes sociais após internautas fazerem observações sobre sua vestimenta e apontarem um suposto volume na roupa da parlamentar. A repercussão reacendeu o debate sobre transfobia, respeito à identidade de gênero e os limites das manifestações nas redes sociais. ⚖️ O que diz a lei? Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar atos de homofobia e transfobia na Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional legisle especificamente sobre o tema. Dependendo da conduta e das circunstâncias, as penas podem chegar a cinco anos de reclusão. A responsabilização, porém, depende da análise do conteúdo publicado e das circunstâncias do caso. Nem todo comentário sobre uma pessoa configura automaticamente crime.

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