Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com FNDE
Informação publicada por Rádio Regional 89.5 FM.
O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais. O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a superar desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE.
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