FGM alerta: municípios têm 60 dias para cadastrar veículos do SUS no CNES
Portaria SAES/MS nº 4.904/2026 incluiu veículos de transporte sanitário na Tabela de Equipamentos do CNES.
Municípios têm 60 dias, a partir do recebimento de cada unidade, para cadastrar veículos destinados ao transporte sanitário no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A obrigação vem da Portaria SAES/MS nº 4.904/2026, que atualizou a Tabela de Equipamentos do CNES para incluir micro-ônibus, vans e ambulâncias usadas no transporte sanitário.
Goiás deve receber 143 veículos pelo programa Caminhos da Saúde do Ministério da Saúde: 47 vans, 35 ambulâncias Tipo A e 61 micro-ônibus.
Do total previsto no Estado, 15 veículos são para atendimento relacionado à radioterapia, 52 para hemodiálise e 76 para outros tratamentos de saúde.
A atualização do CNES inclui: micro-ônibus urbano adaptado; micro-ônibus rural adaptado; van com acessibilidade; Ambulância Tipo A – Furgão; Ambulância Tipo A – Furgoneta; Ambulância Tipo A – Pick-up 4×4.
Os veículos destinam-se ao deslocamento de pacientes do SUS para consultas, exames e tratamentos programados, como hemodiálise e radioterapia.
O registro deve ser feito no CNES da Secretaria Municipal de Saúde ou na Central de Regulação do Acesso, conforme organização adotada por cada município.
O prazo de 60 dias começa na data de recebimento do veículo; a FGM orienta verificar a data de cada unidade e confirmar se o cadastro já foi realizado.
A FGM recomenda que municípios que já receberam veículos confiram registros, mantenham organizados os documentos de recebimento e cadastro e providenciem o registro quando faltar.
A relação federal de distribuição em Goiás traz 64 municípios nominalmente beneficiados na modalidade destinada a outros tratamentos (76 veículos); a distribuição para radioterapia e hemodiálise dependerá de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).