Flávio Dino alerta risco de parcialidade por vazamentos seletivos em investigações
Ministro citou o caso Dark Horse, falou em 'viragem jurisprudencial' no STF e mencionou decisões de Mendonça e Fachin
O ministro Flávio Dino afirmou que vazamentos seletivos e manejo do sigilo processual podem comprometer a imparcialidade da persecução penal.
A decisão que determinou o envio de material sobre o caso Dark Horse, em tramitação na Justiça de São Paulo, ampliou o acesso a documentos e pressiona por critérios uniformes de publicidade.
Dino criticou a discricionariedade na escolha do que se torna público, dizendo que autoridades podem selecionar alvos por “amizades e inimizades”.
Ele afirmou que proprietários de bancos, políticos e magistrados devem receber tratamento igual em situações processuais equivalentes.
O ministro falou em “viragem jurisprudencial em curso” no Supremo sobre sigilo de investigações e acesso a documentos pela defesa e pelo público.
Dino citou a decisão de André Mendonça, de 1º de setembro, que defendeu o levantamento do sigilo com base na publicidade constitucional e no interesse público.
Mencionou também que o presidente do STF, Edson Fachin, tem proferido despachos públicos mesmo em investigações em fase inicial.
Dino disse que, por princípio de colegialidade, pretende se adaptar à nova orientação da Corte, apesar dos desafios práticos para investigadores.
O caso Dark Horse, que aponta o ex-secretário Mário Frias como figura central, serviu de pano de fundo para a discussão sobre abertura documental.
1º de setembro — data da decisão de André Mendonça que defendeu o levantamento do sigilo
“Vazamentos seletivos” e escolha de informações públicas podem ferir o princípio da isonomia, afirmou Dino ao tratar do sigilo.
O Plenário do STF precisa refletir e estabelecer critérios claros para evitar que a publicidade sirva a perseguições ou favorecimentos pessoais.