Flávio Dino publica Questão de Ordem e questiona atos de Edson Fachin
Documento pede que o Plenário identifique e julgue magistrados com possível vínculo ao Banco Master, sem recortes políticos, e amplie apuração a outros tribunais.
Flávio Dino publicou nesta quinta-feira (17) a íntegra de uma Questão de Ordem apresentada ao STF na terça-feira (15) em que contesta a condução de processos pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O documento solicita que o Plenário identifique e julgue conjuntamente todos os magistrados com possível envolvimento com o Banco Master, seja por recebimento de dinheiro ou benefícios econômicos, sem recortes de ordem política ou ideológica, e que a apuração não se limite aos membros do STF, abrangendo juízes de outros tribunais.
Dino afirma no texto que a medida tomada por Fachin não tem amparo na Constituição Federal, na legislação ordinária nem no Regimento Interno do STF, e aponta a existência de uma "anômala avocatória" de processos de outros integrantes do tribunal. A divulgação ocorreu dois dias após a sessão de julgamento sobre o suposto envolvimento do ministro Alexandre de Moraes no caso Master. Dino declarou que tornou o documento público em homenagem aos princípios da publicidade e da transparência.