Flávio não pode anistiar pai e irmão sozinho; Congresso decide
Informação publicada por Brasil em Folhas.
Se vencer a eleição presidencial no dia 25 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) não poderá conceder sozinho anistia ao pai, Jair Bolsonaro, e ao irmão, Eduardo Bolsonaro, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição determina que a anistia depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. O caminho ganhou relevância após as condenações dos dois pelo STF. Jair cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista. Eduardo teve a condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo transitada em julgado e passou a t…
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