Fórmula da taxa do lixo em Goiânia é declarada inconstitucional; prefeitura anuncia recurso
Informação publicada por O Parlamento.
Em uma decisão que repercute diretamente nas finanças municipais e no bolso dos contribuintes, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou inconstitucional a metodologia de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo, em Goiânia. A determinação, proferida nesta quarta-feira (14) pelo Órgão Especial do TJGO, representa um revés significativo para a administração municipal, que planejava a cobrança com base na fórmula contestada a partir de julho de 2025. O placar de 14 votos a 5 a favor da inconstitucionalidade sublinha a complexidade da questão e a div…
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