Fux manda Senado relatar entradas de Lulinha e mais oito investigados
Ministro determinou prazo de 10 dias para o presidente do Senado fornecer registros de entrada e saída desde 2019.
O ministro Luiz Fux determinou que o Senado forneça, em 10 dias, registros de entrada e saída de investigados em inquéritos sobre o Banco Master e o INSS.
A decisão valida mandado de segurança que exige dados de acesso desde 2019 e obriga o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a prestar as informações no prazo indicado.
Fux listou os investigados cujos registros devem ser entregues: Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; Viviane Barci de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva (Frei Chico); Antonio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS); e Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
O pedido foi apresentado pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), que teve negada solicitação via LAI sobre os registros de entrada e saída; a Ouvidoria do Senado justificou a negativa com alegação de violação da LGPD.
O caso foi inicialmente sorteado para o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido; Fux foi sorteado como novo relator e entendeu que não há violação da intimidade ao solicitar os registros.
10 dias — prazo para o Senado entregar as informações
Guilherme Kilter afirmou que pediu os registros para saber se algum dos citados visitou gabinetes de senadores, “especialmente Davi Alcolumbre”, e criticou a negativa baseada na LGPD.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, terá o prazo determinado por Fux para remeter os arquivos de entrada e saída que cobrem o período desde 2019.