Fux marca para novembro audiência pública sobre impactos da MP das bets
Informação publicada por Jornal Kvooka.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos da medida provisória (MP) relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e contará com representantes do governo, associações do setor, entidades empresariais e clubes de futebol. A decisão, assinada nessa segunda-feira (26), atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades que participam das ações como interessadas. Entre os participantes previstos estão: Ministério da Fazenda; Procuradoria-Geral da República (PGR); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Flamengo; Fluminense; Botafogo; Cruzeiro; São Paulo; Corinthians; Ponte Preta; Portuguesa.
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