Gestantes podem ter estabilidade ampliada em contratos
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 3.522/2025, que amplia e detalha a estabilidade provisória de trabalhadoras gestantes contratadas em regimes intermitente, temporário ou por prazo determinado. A proposta estabelece proteção contra a dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O texto, de autoria do senador Confúcio Moura, altera o artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar expressa a garantia de estabilidade para essas modalidades de contratação. A proposta ainda não é lei e s…
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