Gilmar Mendes anula direito de resposta de Moro no Paraná
Ministro do STF derrubou decisões do TRE-PR que obrigavam retirada de peças que citavam trecho da tese de Moro
O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou neste sábado (3) decisões do TRE-PR que haviam concedido direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL).
Com a decisão, as propagandas de Sandro Alex (PSD) podem voltar a ser exibidas na TV e no Instagram, e a campanha fica desobrigada de ceder espaço de resposta a Moro.
As peças reproduziam trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão Roe v. Wade, de 1973, e exibiam a frase "ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL"; a campanha também publicou vídeo no Instagram questionando se Moro era favorável ao aborto.
Moro alegou que o trecho foi retirado de contexto e que sua tese fazia análise da decisão americana, sem defesa pessoal do aborto; o plenário do TRE-PR rejeitou os pedidos de direito de resposta, mas o presidente do tribunal concedeu decisões individuais determinando a retirada das peças.
Sandro Alex recorreu ao STF e, ao derrubar as decisões, Gilmar afirmou que a propaganda se baseia em documentos e fatos públicos e se insere nos limites da crítica política.
"A crítica política baseada em fatos públicos e acadêmicos de um candidato... não configurando fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado apto a ensejar direito de resposta", diz trecho da decisão.