Gilmar Mendes proíbe sindicato de cobrar juízes não filiados
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis) não pode cobrar contribuições de juízes e desembargadores que não tenham se associado expressamente à entidade. A decisão suspende cobranças de não filiados até que a Corte julgue a legalidade da criação de sindicatos para a categoria. A ordem foi proferida em resposta a uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a União e o Sindimagis. A associação argumenta que a criação do sindicato, ocorrida em janeiro deste ano por ato do Ministério d…
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