Goianésia veta abertura de supermercados aos domingos e feriados
Lei sancionada por Renato de Castro (UB) em 15 de julho já entrou em vigor e altera o Código de Posturas municipais
Goianésia proibiu funcionamento de supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias, açougues e estabelecimentos similares aos domingos e feriados; lei foi sancionada pelo prefeito Renato de Castro (UB) na quarta-feira (15).
A norma permite exceção quando o feriado cair em sábado ou segunda-feira, permitindo funcionamento conforme o horário do alvará, e autoriza abertura de açougues, minimercados e mercearias de economia familiar desde que administrados pelo próprio proprietário e familiares, sem empregados.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 9 de julho; a lei altera o Código de Posturas do município e já está em vigor em Goianésia.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secon-GO), José do Carmo Carvalho, afirmou que a medida amplia o descanso dos trabalhadores e “já temos cerca de 30 cidades discutindo projetos semelhantes”.
Segundo José, a proposta ganhou força após a suspensão, por decisão liminar, de trecho da convenção coletiva que tratava do funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
A lei deixa claro que as mudanças incidem apenas no horário de funcionamento, sem alterar jornada de trabalho, repouso semanal, remuneração, escalas ou negociação coletiva.
O sindicato espera que mais municípios goianos avancem com projetos semelhantes nos próximos meses.