Goiânia abre crédito de R$ 4,25 milhões para pagar serviços no Aterro
Decreto nº 217/2026, publicado em 25 de setembro, destina os recursos à repactuação com o Consórcio Limpa Gyn.
A Prefeitura de Goiânia abriu crédito suplementar de R$ 4.253.257,53 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
O crédito será usado para repactuação com o Consórcio Limpa Gyn (Consórcio QC Ambiental), responsável por serviços operacionais no Aterro de Goiânia.
O Decreto Orçamentário nº 217, de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Município em 25 de setembro e vincula a despesa ao processo SEI nº 26.18.000000293-0.
A exposição de motivos diz que os serviços foram executados em períodos com cobertura contratual integral, por motivos classificados como excepcionais no processo.
A abertura do crédito será financiada pela anulação de uma dotação da Secretaria Municipal da Fazenda, sem criar nova despesa global para o município.
As secretarias de Infraestrutura Urbana e da Fazenda justificaram que a medida visa cobrir despesas da repactuação e está conforme regras de créditos adicionais e responsabilidade fiscal.
O decreto não detalha quais serviços correspondem a cada período nem explica as circunstâncias que levaram à execução antes da regularização financeira; essas informações estão no processo SEI nº 26.18.000000293-0.
R$ 4.253.257,53 — total do crédito suplementar
R$ 2.801.207,19 — para serviços de terceiros
R$ 1.452.050,34 — para despesas de exercícios anteriores