Goiânia cria lei Goiânia + Humana com aluguel social e cartão para mulheres vulneráveis
Sancionada em 14/9 pelo prefeito Sandro Mabel, a lei formaliza benefícios e prevê regulamentação do aluguel social e do cartão
Goiânia sancionou a lei Goiânia + Humana na segunda-feira (14/9), criando instrumentos para apoiar pessoas em vulnerabilidade, especialmente mulheres.
O Aluguel Social foi previsto para permitir que vítimas de violência doméstica deixem a casa do agressor quando não têm condições financeiras.
A secretária Erizania Freitas, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, disse que o recurso do aluguel será transferido diretamente para a mulher.
A Secretaria já fez reuniões com o Conselho de Assistência Social para regulamentar critérios, valores e duração do benefício, que será concedido em situações excepcionais de vulnerabilidade e emergência.
A porta de entrada do programa será o Cadastro Único; técnicos da rede vão determinar a indicação por meio de relatório social, segundo Erizania Freitas.
O cartão Goiânia + Humana também foi criado para compras de bens essenciais em estabelecimentos credenciados, com critérios a serem definidos pela prefeitura.
A lei também dá respaldo legal a benefícios já concedidos pela Prefeitura de Goiânia, como kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos, e visa organizar e ampliar a assistência municipal.
A promotora de Justiça Carla Brant afirmou que, além de acolhimento, "é preciso gestos e acolhimentos reais" e que benefícios concretos são necessários para tirar mulheres da vulnerabilidade.
A próxima etapa é a regulamentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com definição formal dos valores, critérios e do período de duração do Aluguel Social.