Goiânia desapropria 11,1 mil m² para UPA 24 horas no Urias Magalhães
Decreto nº 182/2026, assinado por Sandro Mabel, prevê usar a área como contrapartida urbanística para evitar pagamento imediato
A Prefeitura de Goiânia decretou a desapropriação de 11,1 mil m² no Setor Urias Magalhães para construir uma UPA 24 horas.
O decreto nº 182/2026 foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel e publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (22).
O terreno fica na Avenida Francisco de Araújo, faz divisa com área reservada para a linha do BRT e pertence ao Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.; a propriedade total tem 82,5 mil m².
Pelo projeto da Prefeitura, 11,1 mil m² seriam destinados à UPA e os 71,4 mil m² restantes permaneceriam com o proprietário.
A Secretaria Municipal de Saúde, citada na exposição de motivos, justificou a escolha pelo relevo plano, dimensões do terreno e facilidade de acesso para ambulâncias e moradores do Urias Magalhães e bairros próximos.
A Prefeitura pretende contabilizar os 11,1 mil m² como contrapartida urbanística no eventual parcelamento da gleba, evitando desembolso imediato para indenizar o proprietário.
A própria documentação admite que, se não for possível esse acordo pela compensação urbanística, o município seguirá o procedimento convencional de desapropriação com avaliação técnica e pagamento de indenização, usando recursos do orçamento municipal.
O decreto também reconhece urgência para imissão provisória na posse, instrumento que permite ao município buscar judicialmente assumir a posse antes da conclusão das etapas de desapropriação e definição do valor.
Não há, nas informações divulgadas, cronograma de construção, valor da obra, capacidade de atendimento nem data prevista para início do funcionamento da UPA.