Economia

Goiânia envia à Câmara projeto que cria Programa Sua Nota, Nossa Cidade

Programa transforma NFS-e em créditos para abatimento do IPTU, vinculados ao ISSQN recolhido pelo município.

PRedação Política.GO2 de out. de 2026, 11h32· 20 acessos
Goiânia envia à Câmara projeto que cria Programa Sua Nota, Nossa Cidade
Reprodução: www.goiania.go.leg.br

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Sua Nota, Nossa Cidade.

Os participantes poderão usar créditos gerados pela emissão regular da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para abatimento do IPTU, limitado a até 10% do valor lançado para o imóvel indicado.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e prevê que os créditos tenham por referenda o ISSQN efetivamente recolhido aos cofres municipais; a adesão exige cadastro no programa.

A proposta formaliza incentivo à emissão da NFS-e como mecanismo de combate à sonegação e de incremento da arrecadação tributária municipal em Goiânia; a prefeitura está na Av. Goiás, 2.001, Setor Central, CEP 74063-010.

“O Programa responde a um dos maiores desafios da gestão tributária municipal: a evasão fiscal e a informalidade no setor de serviços”, justificou o prefeito Sandro Mabel, argumentando que a medida amplia a arrecadação espontânea do ISSQN e fortalece a cidadania fiscal.

10% — limite máximo de abatimento do IPTU com créditos gerados pelo programa.

Gostou? Leve essa notícia adiante
WhatsApp

Leia também

Ao vivo · Escute
📲 WhatsApp