Goiânia fecha proposta de R$ 21,857 milhões para regularizar até 40 mil lotes
Contrato de 48 meses prevê capacitação de 28 servidores, execução assistida e dotação inicial de R$ 6,25 milhões
Goiânia prepara contrato de R$ 21.857.800 para regularizar até 40 mil lotes em 48 meses.
A Procuradoria-Geral do Município questionou a dispensa de licitação usada no processo, citando risco jurídico e a proporção dos custos práticos.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) propôs contratar o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, Oscip do Espírito Santo, para capacitar servidores e executar a regularização nas 11 macrorregiões da capital.
O projeto prevê 60 horas de capacitação teórica para até 28 servidores e execução assistida em campo, com coexecução entre equipe municipal e profissionais contratados.
A proposta inclui transferência de tecnologia via ferramentas digitais registradas no INPI: RegFund, ReurBR, sistema de Gestão Inteligente e aplicativo de Cadastro Social.
A Sehab estima um passivo de aproximadamente 40 mil unidades e diz que a metodologia é necessária pelas diferenças jurídicas, urbanísticas e socioambientais entre regiões.
O processo adotou preços de referência de R$ 39,18 milhões e tabela do Ministério das Cidades de R$ 56,52 milhões; a proposta ficou 44,23% e 61,33% abaixo desses parâmetros.
Para o primeiro ano há dotação prevista de R$ 6,25 milhões, proveniente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); a Sehab publica decretos desde janeiro de 2025, alcançando 1.466 unidades.
R$ 21.857.800 — valor proposto para o contrato
48 meses — duração prevista
40.000 — lotes alvo da regularização
60 horas — capacitação teórica por servidor
R$ 6,25 milhões — dotação prevista no primeiro ano
4,817% — parcela do valor prevista para capacitação teórica
R$ 64 e R$ 161 — remuneração proposta por lote para cadastro físico e cadastro social
A contratação recebeu aprovação da Sehab e do Comitê de Controle de Gastos; a Sehab afirma que a execução assistida permitirá autonomia futura da equipe municipal.
A próxima etapa é formalizar a contratação do Instituto Fucape e iniciar a execução assistida prevista no cronograma da Sehab.