Goiânia lança programa Sua Nota, Nossa Cidade com prêmios de até R$ 8 milhões

Goiânia apresentará o programa Sua Nota, Nossa Cidade, com prêmios de até R$ 8 milhões anuais e créditos para abatimento no IPTU.

O projeto, idealizado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), aguarda aprovação da Câmara Municipal; após aprovação, a Prefeitura terá até 120 dias para regulamentar o programa.

O programa estimula a solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e oferece dois mecanismos: sorteios com periodicidade a ser regulamentada e créditos sobre o ISS recolhido por prestadores de serviços.

Pessoas físicas poderão acumular créditos de até 30% do ISS recolhido; condomínios, até 15%; pessoas jurídicas, até 10%.

Os créditos terão validade de até cinco anos e poderão ser abatidos em até 10% do valor do IPTU do imóvel indicado, cumulativos com descontos por pagamento à vista.

Para participar, o contribuinte fará cadastro na plataforma online da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e pedirá inclusão de CPF ou CNPJ na nota emitida por prestadores na capital.

O secretário Municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que “a arrecadação melhora e conseguimos retomar em serviços públicos: educação, saúde, segurança, social”.

A entrada em funcionamento ocorrerá após implantação do sistema eletrônico que gerenciará sorteios e créditos; detalhes e prêmios específicos serão definidos na regulamentação.

R$ 8 milhões — valor máximo de prêmios previstos por ano

30% — crédito máximo do ISS para pessoas físicas

15% — crédito máximo do ISS para condomínios

10% — crédito máximo do ISS para pessoas jurídicas

5 anos — validade máxima dos créditos

10% — teto de abatimento no IPTU

120 dias — prazo da Prefeitura para regulamentar após aprovação