Goiânia lança 'Sua Nota, Nossa Cidade' para dar desconto no IPTU
Programa estimula exigência de NFS-e, gera créditos de ISS e segue para votação na Câmara Municipal
Em 22/9, o prefeito Sandro Mabel (UB) lançou o programa “Sua Nota, Nossa Cidade” para conceder descontos no IPTU de Goiânia.
O projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal; se aprovado, o Executivo terá até 120 dias para regulamentar o programa.
O sistema permite acumular créditos com base no ISS recolhido pelas empresas: pessoas físicas podem ter até 30% do imposto pago pelo prestador; condomínios, 15%; pessoas jurídicas, 10%.
Os créditos poderão abater até 10% do IPTU de um imóvel indicado, serão cumulativos com outros descontos e terão validade de cinco anos.
Para aderir, o contribuinte deve cadastrar CPF ou CNPJ em plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nas contratações na cidade.
O projeto prevê sorteios periódicos de prêmios em dinheiro e bens, com estimativa de até R$ 8 milhões anuais; o texto prevê que os sorteios consumam até 0,5% da arrecadação de ISS do ano anterior.
A implementação definitiva dependerá da estruturação tecnológica para processar NFS-e e controlar créditos dos contribuintes.
A sonegação de impostos foi apontada pelo prefeito Sandro Mabel como entrave para políticas públicas; o objetivo é garantir que tributos embutidos nos serviços cheguem aos cofres municipais.
22/9 — data de lançamento
30% — limite de crédito para pessoas físicas
15% — limite para condomínios
10% — limite para pessoas jurídicas e teto de abatimento do IPTU
5 anos — validade dos créditos
R$ 8 milhões — estimativa anual para prêmios
0,5% — limite sobre arrecadação de ISS para os sorteios
"É uma ferramenta eficaz para conscientizar a população sobre a importância de exigir o documento fiscal", disse Oldair Marinho, secretário municipal da Fazenda, durante apresentação no Paço Municipal.