Goiânia negocia mudança no RPPS e pode enviar projeto à Câmara até o fim do ano
Chefe de gabinete do Goianiaprev e secretário federal discutiram revisão de regras, plano de custeio e alternativas para equacionar déficit
Goiânia avançou na modernização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em reunião no Ministério da Previdência Social nesta sexta (25/9).
A expectativa é enviar à Câmara Municipal, até o fim deste ano, um projeto de lei complementar para alterar a legislação previdenciária do município.
O chefe de gabinete do Goianiaprev, Frederico Uchôa, reuniu-se com o secretário de Regime Próprio e Complementar do ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto, para tratar do aperfeiçoamento da gestão previdenciária municipal.
A proposta em estudo deve incluir revisão do plano de custeio e das regras relacionadas à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, adaptadas às especificidades do RPPS de Goiânia.
Foram apresentados estudos técnicos e atuariais em desenvolvimento para avaliar alternativas de equacionamento do déficit previdenciário do município.
Dentre as possibilidades analisadas estão aportes de ativos e revisão da segregação da massa de segurados como formas de ajustar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
As alternativas ainda estão em fase de estudos e serão avaliadas com base nas análises técnicas e atuariais sobre os impactos financeiros e previdenciários de cada medida.